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1. TRG2019-09-19

   716/15.7T8PTL.G2

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   Sumário da Relatora: I - A servidão é um direito real em virtude

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
2. TRC2016-12-06

   15/14.1T8FVN.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A servidão predial é definida no art.º 1543º do Cód

   • SERVIDÃO PREDIAL
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DIVISÃO
   • PRÉDIO SERVIENTE
   • PRÉDIO DOMINANTE