2 resultados

1. TRC2015-02-24citado por 5

   357/13.3TBTND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) Servidão legal é aquela que pode ser coactivamente imposta – mesmo que

   • SERVIDÃO LEGAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • SERVIDÃO POR USUCAPIÃO
2. TRC2014-05-13citado por 4

   4054/11.6TJCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO POR USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • CONCEITO JURÍDICO
   • JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE ACTUALIZADO