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357/13.3TBTND.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
idêntico àquele por que a servidão se pode constituir. f) O ónus da prova dos factos integrantes da posse boa para usucapião vincula a parte que alega o direito real
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
idêntico àquele por que a servidão se pode constituir. f) O ónus da prova dos factos integrantes da posse boa para usucapião vincula a parte que alega o direito real
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Não têm a mesma causa de pedir e pedido acções em