27 resultados nos descritores e sumários · 49 no texto integral
Relator: ALEXANDRE REIS
animus necessário à posse conducente à constituição da servidão de vistas por usucapião a manutenção de “janela”, com condições de através dela se poder ver, devassar e ocupar o espaço ... abuso cometido, a posse das utilidades daí resultantes pode originar a aquisição, por usucapião, de uma servidão predial, embora não de uma servidão de vistas atípica
Relator: MATA RIBEIRO
Constituída a servidão de vistas, por usucapião ou outro título, ao proprietário vizinho só é permitido levantar edifício ou outra construção no seu prédio desde que deixe entre o novo ... não podem ser consideradas janelas para fundamentarem a aquisição de servidão de vistas por usucapião, podendo, por isso ser tapadas pela autora com a construção do muro que se propõe
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
modos legítimos de adquirir. III - Havendo título de aquisição e registo do prédio, a usucapião tem lugar quando a posse, sendo de boa fé, tiver durado por dez anos, contados ... desde a data do registo (art. 1294.º, al. a), do CC). IV - A usucapião por um compossuidor relativamente ao objeto da posse comum aproveita igualmente aos demais compossuidores
Relator: MATA RIBEIRO
caso fosse para concluir pela existência de abuso. 2 - Constituída servidão de vistas, por usucapião ou outro título, ao proprietário vizinho só é permitido levantar edifício ou outra construção ... abertura caraterizada como fresta irregular não fundamenta a aquisição de servidão de vistas por usucapião, podendo, por isso, ser tapada pelo réu com a construção que levou a efeito
Relator: CATARINA GONÇALVES
idênticas. IV – Como decorre do disposto no art. 1390º, nº 2, do CC, a usucapião apenas poderá ser considerada como meio legítimo de aquisição do direito de propriedade das águas ... situa e, como tal, não constitui obra relevante para efeitos de aquisição, por usucapião, de qualquer direito sobre as águas (seja um direito de propriedade, seja uma servidão) por parte
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
válidas para a interpretação de uma sentença; 2) Constituída a servidão de vistas, por usucapião ou por qualquer outra forma, o proprietário dominante só pode exercer o seu direito
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
constituição a favor do imóvel daqueles de uma servidão de vistas, adquirida por usucapião. 2 – Em 2007/2008 os Autores demoliram a parede onde se situavam a janela e a porta
Relator: MARGARIDA SOUSA
corresponde a sua atuação; II - Só depois de decorrido o prazo necessário para haver usucapião, o dono da janela varanda ou terraço adquire o direito de a manter
Relator: PAULO REIS
I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Na servidão de vistas não se exerce a servidão através do
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não indicação com exatidão das passagens da gravação em que
Relator: BERNARDO DOMINGOS
In casu é legalmente inadmissível a condenação em sanção pecuniária compulsória porquanto
Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
futura constituição de servidão de vistas, porquanto não é possível a constituição, por usucapião, de uma servidão de vistas atípica
Relator: CATARINA GONÇALVES
anteriormente era exercida, designadamente para efeitos de contagem dos prazos para a usucapião
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1363º e 1364º, do CC, é susceptível de constituir uma servidão de vistas por usucapião. 2. A retirada do gradeamento de uma janela existente no prédio dominante e a colocação
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
imposições do artigo 1364 CC, não pode levar, pelo decurso do prazo da usucapião, à constituição de uma servidão de vistas. 8. - Ainda que tenham decorrido os prazos da usucapião
Relator: FERNANDO BENTO
Legislador está a remeter para os prazos gerais de usucapião (art. 1294° e segs do CC). III - A usucapião assenta na posse, e a posse da servidão só existe
Relator: ROSA TCHING
vizinho. 4º A construção e uso das “aberturas irregulares” não conduz à constituição, por usucapião, da servidão de vistas a que alude p art. 1362º, nº. 1 do C. Civili ... semelhantes. 5º- A construção e uso das “aberturas irregulares” pode conduzir à constituição, por usucapião, de uma servidão atípica (de vista, luz e ar), que confere ao respectivo titular não
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
exercício da servidão. 2. As servidões prediais podem constituir-se por contrato, testamento, usucapião ou destinação do pai de família, verificando-se esta última situação quando dois prédios (ou duas