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1. TRG2024-01-18

   18/21.0T8AMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Reportando-se a litigância de má-fé à actuação da parte

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • SERVIDÃO DE ESTILICÍDIO
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
2. TRG2023-02-02

   62/19.7T8VLN.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A servidão de estilicídio consiste no direito que assiste ao proprietário

   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • SERVIDÃO DE ESTILICÍDIO
   • USUCAPIÃO
3. TRG2021-03-11

   2888/17.7T8VCT.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Uma vez constituída a servidão de estilicídio (cfr. artigo 1365º do

   • SERVIDÃO DE ESTILICÍDIO
   • EXTENSÃO DA SERVIDÃO