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1. TRC2026-02-24

   42/22.5T8CNF.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- A ação de reivindicação constitui um meio de tutela do direito

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
   • EXCLUSÃO DOS ELEMENTOS DESCRITIVOS DO PRÉDIO
   • PRESUNÇÃO EMERGENTE DA POSSE
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
2. TRG2024-01-18

   18/21.0T8AMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Reportando-se a litigância de má-fé à actuação da parte

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • SERVIDÃO DE ESTILICÍDIO
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO