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Relator: JAIME FERREIRA
I – Um poço existente num prédio rústico é propriedade do dono do
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Relator: JAIME FERREIRA
I – Um poço existente num prédio rústico é propriedade do dono do
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Na acção que tiver por fim fazer valer o direito de
Relator: MARIA DOMINGAS
Se face ao disposto no n.º 3 do artigo 466.º
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. A mudança de servidão, prevista no artº 1568º, do Código Civil
Relator: ANA VIEIRA
1.- Se o autor não instaura uma acção constitutiva de um direito