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1. TRC2013-10-15citado por 5

   78/11.1TBSCD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Os sinais visíveis e permanentes do artº 1548º do CC podem

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO APARENTE
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
   • DESNECESSIDADE
2. TRE2014-07-10citado por 3

   27/10.4TBAVS.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Só as servidões aparentes podem ser constituídas por usucapião. II. Para

   • SERVIDÃO APARENTE
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE DA SERVIDÃO
3. TRG2020-07-08

   328/18.3T8CBC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Dos art. 609º nº 1 e 615º nº 1 e) do

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • SERVIDÃO APARENTE