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1. TRC2010-02-09citado por 6

   1506/03.5TBPBL.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A sanção pecuniária compulsória prevista no artº 829º-A do C

   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • PRESTAÇÃO
   • FRESTA
   • SERVIDÃO
   • USUCAPIÃO
2. TRC2010-01-19citado por 3

   422/08.9TBSCD.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   I –Na acção negatória de servidão, o autor só carece de provar

   • SERVIDÃO
   • ACÇÃO NEGATÓRIA
   • ÓNUS DA PROVA
   • POSSE
3. TRC2014-06-17citado por 1

   363/11.2TBSPS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

   • SUCUMBÊNCIA
   • PARTE VENCIDA
   • VALOR
   • PROCESSO
   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
4. TRG2020-02-27

   741/15.8T8VVD.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- O art. 607.º, n.º 5, do CPC impõe que

   • SERVIDÃO
   • ÁGUAS PÚBLICAS
   • ÁGUAS PARTICULARES
   • INSUFICIÊNCIA NA EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
5. TRG2016-04-14

   2224/09.6TBVCT.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- Constitui uma mudança de servidão e não apenas uma alteração de

   • SERVIDÃO
   • MUDANÇA
   • FORMA