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1. TRC2014-06-17citado por 1

   363/11.2TBSPS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

   • SUCUMBÊNCIA
   • PARTE VENCIDA
   • VALOR
   • PROCESSO
   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRC2019-07-10

   33/17.8T8MGL.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I – Porque os direitos reais incidem sobre a totalidade das coisas que

   • DIREITOS REAIS
   • PARTES COMPONENTES DA COISA
   • LOGRADOURO DE UM IMÓVEL
   • SERVIDÃO
   • LOGRADOURO DE PRÉDIO URBANO COMO PRÉDIO SERVIENTE