Parecer n.º 324/2000

Relator: HENRIQUES GASPAR

1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento

• UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
• UNIVERSIDADE
• PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
• SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
• SERVIÇOS SOCIAIS UNIVERSITÁRIOS
• ESTATUTO