2 resultados

1. TRC2020-12-10

   398/18.4T8GVA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O prestador do serviço de pagamento é obrigado a reembolsar o

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • SERVIÇOS DE PAGAMENTO
   • SERVIÇOS HOMEBANKING
   • OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
   • RESPONSABILIDADE PELO REEMBOLSO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2019-07-10

   2406/17.7T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – É o prestador de serviços de pagamento quem tem a obrigação

   • SERVIÇOS DE PAGAMENTO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOMEBANKING
   • OPERAÇÕES DE PAGAMENTO NÃO AUTORIZADAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RISCO DO PRESTADOR
   • NEGLIGÊNCIA DO UTILIZADOR