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1. TRC2016-10-25

   55/15.3T8FCR-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A simples desactivação dos serviços por parte da empresa operadora de

   • TELEMÓVEL
   • SERVIÇOS
   • DESACTIVAÇÃO
   • EXTINÇÃO DO CONTRATO
   • LEI APLICÁVEL
   • PAGAMENTO
2. JPsó sumário

   59/2016-JP

   Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA

   SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A, pessoa colectiva com n.º …, com

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO INOMINADO DE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE
   • SERVIÇOS