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1. TRC2019-10-22citado por 3

   98823/18.9YIPRT.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1.- No âmbito de uma campanha autárquica, tendo sido prestados serviços por

   • PARTIDO POLÍTICO
   • CAMPANHA ELEITORAL
   • SERVIÇOS
   • MANDATO
   • REPRESENTAÇÃO
   • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
2. JPsó sumário

   59/2016-JP

   Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA

   SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: Demandante: A, pessoa colectiva com n.º …, com sede na Avenida … Demandado: B, residente na Rua … * OBJECTO DO LITÍGIO: A Demandante veio propor contra a Demandada ... verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra conhecer. Fundamentação da Matéria de Facto: Compulsados os autos constata-se que, regularmente citado, a demandada não apresentou contestação, nem compareceu

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL – CONTRATO INOMINADO DE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE
   • SERVIÇOS