2 resultados

1. PGR-CC2003-11-06

   Parecer n.º 61/2002

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo

   • EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
   • EDUCADOR DE INFÂNCIA
   • CARREIRA DOCENTE
   • INGRESSO
   • CURSO SUPERIOR
   • LICENCIATURA
2. PGR-CC1994-05-12

   Parecer n.º 4/1994

   Relator: FERREIRA RAMOS

   O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • PESSOAL DOCENTE
   • PROFESSOR
   • CORPO ESPECIAL
   • ESTATUTO
   • SERVIÇO DOCENTE