2 resultados

1. TRE2019-12-19

   62/17.1T9FAL.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – É pacífico que a ação, para efeitos penais, tem uma estrutura

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA
   • SEQUESTRO
   • SENTIDOS SOCIAIS DE ILICITUDE
2. TRE2019-11-19

   465/11.5GAVNO.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – A reapreciação pelo Tribunal da Relação das provas gravadas só pode

   • ROUBO
   • SEQUESTRO
   • COACÇÃO GRAVE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO