3 resultados

1. TRE2024-03-19

   521/20.9GASSB.E2

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I - As qualificativas evidenciadas nas diversas alíneas do nº 2 do artigo

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • MILITAR DA GNR
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
   • SEQUESTRO
2. TRE2016-10-25

   292/11.0JAFAR.E2

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Estando em causa uma pluralidade de infrações cometidas em concurso efetivo

   • ROUBO AGRAVADO
   • SEQUESTRO
   • CÚMULO JURÍDICO
   • MEDIDA DA PENA
   • REFORMATIO IN PEJUS
3. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO