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aludida cobertura, apenas existiam os aparelhos de ventilação e refrigeração de todo o edifício, conforme consta do parecer técnico desta Divisão, ínsito na informação nº ... 93, concluindo ... discoteca e bar e, entre o bar e o terraço, colocar parede em vidro duplo (lado interior da escada) entre o lance e a respectiva laje sobrejacente com excepção
Ministro das Finanças R-2518/99 N.º 27/ B/99 1999.07.26 Área
definitivamente a possibilidade de cumulação das pensões com as prestações de desemprego. 31. Ora, conforme resulta das razões anteriormente aduzidas, da aplicação deste regime, sem mais, resultam situações manifestamente injustas ... contrário do ora sustentado, se entender que se verifica uma situação de dupla protecção, haverá, pelo menos, que evitar os efeitos manifestamente perversos da aplicação, sem mais, do actual regime
MINISTRO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO Rec. nº 1/ A/94 Processo
Ministro da Saúde Rec. nº 177/94 Processo: I.P. 30/92 Data: 1994-12