PJ
Recomendação n.º 39/B/1995
DOENÇA - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16º DO DECRETO- LEI 287/88, DE 19.08. Sequência: 1.O Professor ... apresentou- me uma queixa baseada nos factos seguintes: a) No ano lectivo de 1989/1990 ... colocado na Escola Secundária de Vinhais, como professor do quadro com nomeação provisória; b) No ano seguinte foi chamado a realizar o 1º ano da profissionalização em serviço, através