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1. TRG2021-05-24citado por 2

   40/19.6GBVLN.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Nos termos da L. n.º 1-A/2 020, 19/3, redação

   • JULGAMENTO À DISTÂNCIA
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • NULIDADE
2. TRC2024-09-25só sumário

   116/13.3TATCS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
   • PROVA PROIBIDA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS