58/22.1T8IDN.C1

Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

I – A ação de divisão de coisa comum contempla uma fase declarativa

• DIVISÃO DE COISA COMUM
• SENTENÇA DA FASE DECLARATIVA
• RECURSO
• VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
• DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
• INEPTIDÃO DA PEÇA RECURSIVA