4 resultados

1. TRG2014-04-10citado por 2

   107/13.4YRGMR

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A acção de anulação de sentença arbitral, que segue a forma

   • SENTENÇA ARBITRAL
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRC2019-11-26citado por 1

   100/19.3YRCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – O juiz árbitro pode informar o reclamante acerca do valor máximo

   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • COMPETÊNCIA
   • VALOR
   • BENS PUBLICOS ESSENCIAIS
   • SENTENÇA ARBITRAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRG2026-05-28

   153/24.2YRPRT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Em sede de acção de anulação de sentença arbitral não pode

   • SENTENÇA ARBITRAL
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • OBJETO DA AÇÃO
   • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO ARBITRAL
   • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
4. TRG2022-12-15

   202/22.9YRGMR

   Relator: JORGE SANTOS

   - A impugnação da decisão arbitral somente se pode fazer “através do pedido

   • SENTENÇA ARBITRAL
   • ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL