2 resultados

1. TRE2014-04-24citado por 2

   177/10.7TTBJA.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i.A colocação de separadores de cimento em contínuo delimitando a obra em

   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
   • REEMBOLSO
2. TRE2011-05-26

   2838/05.1TBFAR.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - A decisão absolutória proferida no processo crime constitui mera presunção da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
   • SUBSÍDIO DE FUNERAL
   • INDEMNIZAÇÃO A TERCEIRO