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Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 709.º, do Código de Processo Civil, veda a cumulação de execuções quando se trate de execução da decisão judicial que corra nos próprios autos. Para este efeito ... determina que o requerimento executivo seja apresentado no tribunal onde se encontra o processo em que foi proferida a sentença que se executa e determina ainda que este tribunal remeta
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas
Relator: REGINA ROSA
I – Tendo a Ré sido regularmente citada na sua própria pessoa, de
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A contradição entre os fundamentos e a decisão, enquanto causa de
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
Uma sentença condenatória, transitada em julgado, da qual resulta, a condenação do
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O ex-cônjuge pode ser chamado a prestar alimentos àquele que
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - Não existe nulidade da sentença, por excesso de pronúncia, se o
Relator: JORGE FRANÇA
I - Se a sentença de impugnação de perfilhação, no que concerne aos
Relator: LUÍS RAMOS
Haverá nulidade por omissão de pronúncia nos termos do art.º 379º