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1. TRG2026-05-07

   3359/25.3T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O título executivo constitui um pressuposto processual específico da execução. É

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • SENTENÇA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
2. TRE2023-06-15

   559/21.9T8BJA.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Quer na interpretação da petição inicial quer na interpretação da sentença importa

   • SENTENÇA
   • INTERPRETAÇÃO
   • SUPRIMENTO
   • CUSTAS