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1. TRG2010-02-01citado por 5

   21/06.0GAFLG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ISENÇÃO
   • REDUÇÃO
   • MULTA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OMISSÃO
2. TRC2009-10-21citado por 3

   298/07.3TAPBL.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1. Nada se dizendo na acusação quanto à aplicação ao arguido, por

   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • SANÇÃO ACESSÓRIA NÃO CONSTANTE ACUSAÇÃO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
3. TRC2017-04-26

   186/16.2JALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A fundamentação é a parte da sentença que visa permitir o

   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
4. TRC2015-06-16

   586/09.4IDAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Apesar de a sentença ter por base a acusação ou pronúncia

   • SENTENÇA
   • REMISSÃO
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
   • OBRIGAÇÃO DECLARATIVA DE RENDIMENTOS E DO IRS RETIDO
5. TRG2015-01-26

   31/09.5GCHV.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) Se a indemnização por facto ilícito penal é regulada quantitativamente e

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • REENVIO