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Relator: VASQUES OSÓRIO
duas anteriores condenações em pena de prisão, suspensa na respectiva execução, revelando assim manifesta incapacidade para compreender a oportunidade de ressocialização em liberdade que significou a substituição de cada
Relator: BARRETO DO CARMO
psicológica não pode integrar o tipo se se tratar do aproveitamento de uma incapacidade preexistente da vitima. IX - O nexo de causalidade encontrar-se-à num nexo de imputação entre
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: ESTEVES MARQUES
1. Nada se dizendo na acusação quanto à aplicação ao arguido, por
Relator: SERRA LEITÃO
I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do CPT, a arguição
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na sentença do processo especial de acompanhamento de maiores, o juiz
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O ex-cônjuge pode ser chamado a prestar alimentos àquele que
Relator: EVA ALMEIDA
I- A liquidação pelo exequente em sede de ação executiva, quando o
Relator: ALBERTO RUÇO
I – A circunstância do tribunal não ter apreciado as alegações escritas da
Relator: JOSÉ AMARAL
I) A sentença contém, face à regra do novo CPC estabelecida no
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Há erro material quando resulta de outros elementos da sentença que
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com
Relator: CACILDA SENA
I - Apesar de a sentença ter por base a acusação ou pronúncia
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) Se a indemnização por facto ilícito penal é regulada quantitativamente e