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10/18.1GBFTR.E1
Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
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I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Nas decisões que conheçam do mérito da causa, proferidas em sede
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O dever de fundamentação de uma sentença exige a enunciação como provados
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A apreciação das exigências de prevenção especial implica a avaliação dos
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1. O uso da expressão “termo de transacção”, em acta de audiência
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Quando num processo a compensação é, por via reconvencional, invocada, os requisitos
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1 - Na sentença do processo especial de acompanhamento de maiores, o juiz
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Sumário: I. Quando a insuficiência na fundamentação de facto é de tal
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I - Em sede de incidente de liquidação pós-sentença, previsto no artigo
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A sentença proferida em processo judicial constitui um verdadeiro ato jurídico
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A fundamentação é um segmento essencial em qualquer decisão judicial destinando
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O ex-cônjuge pode ser chamado a prestar alimentos àquele que
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Proferida a sentença, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do
Relator: FRANCISCO MATOS
Tendo a execução por título executivo uma sentença, a oposição à execução
Relator: PAULA RIBAS
1 - A sentença proferida no apenso de reclamação, verificação e graduação de