41 resultados
Relator: BARRETO DO CARMO
detentor, a pessoa que guarda o bem (não coincidindo a noção de detentor com a de possuidor do bem no sentido jurídico civil), a pessoa que tem um poder ... absoluta e ainda a afectação da capacidade de decisão. VII - Os meios para a subtracção são a violência contra uma pessoa, a colocação da vítima na impossibilidade de resistir. VIII
Relator: JOÃO AMARO
I - o “exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas
Relator: LUÍS COIMBRA
I - Se o tribunal da condenação dá como assentes factos que já
Relator: CRUZ BUCHO
I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A tramitação processual do processo sumário está regulamentada nos art. 381
Relator: ESTEVES MARQUES
1. Nada se dizendo na acusação quanto à aplicação ao arguido, por
Relator: MARGARIDA BACELAR
As razões de política criminal que subjazem à instituição desta forma de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Perante um caso de “insubordinação” do arguido no decurso da audiência
Relator: SERRA LEITÃO
I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do CPT, a arguição
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na sentença do processo especial de acompanhamento de maiores, o juiz
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A fundamentação é um segmento essencial em qualquer decisão judicial destinando
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Uma sentença não pode servir de fundamento a recurso extraordinário de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – A omissão de pronúncia a que se refere artigo 379.º
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I – Pese embora em sede de ilícito contraordenacional não se coloquem com
Relator: AVELINO GONÇALVES
O caso julgado que se forma em torno da sentença de verificação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Atento o disposto no art. 60º da Lei dos Julgados de
Relator: ALBERTO RUÇO
I - A al. d), do n.º 1, do artigo 709.º
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto em que o requerente do recurso de revisão