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1. TRC2012-04-17citado por 4

   221/09.0TBCDN.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   vincula o arrendatário à realização da comunicação. XII - A comunicação é imposta pelo programa da prestação do senhorio – que se reconduz a este núcleo fundamental: proporcionar ao inquilino o gozo

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • COMUNICAÇÃO
   • SENHORIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2026-06-02

   583/23.7T8STC.E2

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Na interpretação

   • ARRENDAMENTO
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • SENHORIO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ERRO
3. TRE2021-12-16

   943/19.8T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. O credor apenas exerce o direito de retenção em relação aos

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • SENHORIO
4. TRC2012-02-19

   4343/10.7 TJCBR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O art.º 1072.º impõe ao arrendatário que faça uso

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • RESOLUÇÃO
   • NÃO USO
   • RESIDÊNCIA PERMANENTE
   • ÓNUS DA PROVA
   • SENHORIO