TRCcitado por 4
221/09.0TBCDN.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
arrendatário está adstrito é meramente exemplificativa (artº 1038º, f) do Código Civil). O facto de na cessão de exploração se manter a titularidade do arrendamento não é decisivo dado também ... controvertida, consagrando um entendimento que a jurisprudência, pelos seus próprios meios, podia ter chegado - e, por isso, mesmo à luz do RAU deveria entender-se que o facto da cessação