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1. TRC2012-04-17citado por 4

   221/09.0TBCDN.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   estabelecimento comercial é um conjunto de coisas, corpóreas e incorpóreas, devidamente organizado para a prática do comércio. O estabelecimento comercial compreende, portanto, elementos da mais variada natureza que, em comum ... dizer-se que para que haja estabelecimento comercial ele deve ter um conteúdo mínimo necessário para que, em face do ramo de actividade a que se destine, possa prosseguir esse

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • COMUNICAÇÃO
   • SENHORIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2026-06-02

   3018/23.1T8FAR.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. A legitimidade ativa, no âmbito das ações de despejo, compete

   • DESPEJO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • SENHORIO
3. TRE2026-06-02

   583/23.7T8STC.E2

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Na interpretação

   • ARRENDAMENTO
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • SENHORIO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ERRO
4. TRG2015-10-29

   775/13.7TBVRL.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1. - Não carecendo de autorização do senhorio a transferência pelo locatário de

   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • COMUNICAÇÃO
   • SENHORIO
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRC2014-11-18

   4172/11.0TJCBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Resulta claramente do artº 59º da Lei nº 6/2006, de 27/2

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • DENÚNCIA
   • SENHORIO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • REGIME APLICÁVEL
6. TRG2009-06-04

   1494/08-2

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – A cedência do gozo, mediante retribuição, de dois edifícios urbanos situados

   • LOCADOR
   • AUTORIZAÇÃO
   • SENHORIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO