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Nada encontrado para “FACTO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO”.

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  • Facto extintivo ou modificativo1
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  • Facto extintivo do direito1
  • Facto extintivo do direito do credor1

    Fonte

    • Jurisprudência66

    Tribunal

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    • TCAN66

    Ano

    • 20267
    • 20254
    • 20246
    • 20233
    • 20227
    • 20214
    • 20205
    • 20192
    • 20182
    • 20177
    • 20165
    • 20156
    • 20131
    • 20123
    • 20081

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA14
    • IVA8
    • FATURAS FALSAS5
    • IRC4
    • IRS4
    • INDÍCIOS SUFICIENTES4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • OPOSIÇÃO2
    • ADMISSIBILIDADE2
    • ARTICULADO SUPERVENIENTE2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • CORREÇÕES ARITMÉTICAS, PRESSUPOSTOS DO RECURSO2
    • CONTRIBUIÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL1
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA; NÃO OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR CONTRADIÇÃO1
    • INAPTIDÃO CONCURSO PILOTO AVIADOR1
    • AÇÃO EXECUTIVA – RETENÇÃO - COMPENSAÇÃO1
    • AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR1
    • NEGÓCIO SIMULADO1
    • ISENÇÃO DE IVA; ÓNUS DA PROVA1
    • DEVER DE INQUISITÓRIO1
    • RECURSO EM SEPARADO; ARTICULADO SUPERVENIENTE; AMPLIAÇÃO DO PEDIDO; PERÍCIA; LEGIS ARTIS1
    • AGENTE DA PSP1
    • COMPENSAÇÃO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA1
    • ALÍNEA C) DO N.º 1, DO ART.º 615º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2013)1