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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    contrato de seguro é a convenção pela qual uma das partes (a seguradora) se obriga, mediante retribuição (prémio) paga pela outra parte (o segurado), a assumir determinado risco e, caso ... situação de risco se concretize, a satisfazer ao segurado ou a terceiro uma indemnização pelos prejuízos sofridos ou um determinado montante previamente estipulado. II- Os seguros multi-riscos têm

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência85
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • JP31
  • TRG24
  • TRC17
  • TRE13
  • CAAD-T1
  • AT-IV1

Ano

  • 20264
  • 20251
  • 20243
  • 20233
  • 20222
  • 20211
  • 20206
  • 20194
  • 20185
  • 20172
  • 20162
  • 20151
  • 20143
  • 20135
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • DEVER DE INFORMAR3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • EXECUÇÃO2
  • FACTOS INSTRUMENTAIS2
  • BOA-FÉ2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - CONTRATO DE SEGURO2
  • TÍTULO EXECUTIVO2
  • EQUIDADE2
  • PENHORA2
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL2
  • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM1
  • CONTRATO DE SEGURO “MULTI-RISCOS”1
  • COMISSÃO1
  • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE1
  • LOCAÇÃO1
  • CRIME1
  • RESTITUIÇÃO1
  • CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS1