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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    contrato, na medida em que alegue um direito decorrente desse contrato (art. 342º, n.º 1, do CC); - Em contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe o ónus de provar

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

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  • Jurisprudência9597

Tribunal

  • TRG3424
  • TRE2771
  • TRC2491
  • JP706
  • TCAS103
  • TCAN85
  • TCONST9
  • TC-CONF5
  • CCA3

Ano

  • 2026580
  • 2025990
  • 2024759
  • 2023698
  • 2022559
  • 2021463
  • 2020467
  • 2019541
  • 2018480
  • 2017510
  • 2016350
  • 2015315
  • 2014261
  • 2013305
  • 2012323

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO397
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO323
  • ÓNUS DA PROVA312
  • INDEMNIZAÇÃO266
  • INSOLVÊNCIA249
  • NULIDADE207
  • NULIDADE DA SENTENÇA191
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ169
  • CONTRATO DE SEGURO162
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE153
  • REQUISITOS137
  • PRESCRIÇÃO135
  • RESOLUÇÃO135
  • CADUCIDADE133
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO132
  • CONTRATO DE TRABALHO132
  • CASO JULGADO131
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO128
  • RESPONSABILIDADE CIVIL127
  • ACIDENTE DE TRABALHO122
  • CONTRATO DE EMPREITADA121
  • EMPREITADA118
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA117
  • RETRIBUIÇÃO116
  • TÍTULO EXECUTIVO113