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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I- O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

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  • Jurisprudência428

Tribunal

  • TRG170
  • TRC136
  • TRE106
  • JP10
  • TCAS3
  • TCAN3

Ano

  • 202623
  • 202527
  • 202424
  • 202323
  • 202217
  • 202110
  • 202018
  • 201920
  • 201837
  • 201728
  • 201616
  • 201516
  • 201418
  • 201324
  • 201224

Descritor

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  • EXPROPRIAÇÃO54
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA28
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO20
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • EMPREITADA16
  • ÓNUS DA PROVA15
  • DEFEITOS15
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • CONTRATO DE EMPREITADA12
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO11
  • NULIDADE10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • DECISÃO ARBITRAL9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • CASO JULGADO8
  • REQUISITOS8
  • PROVA PERICIAL8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • CADUCIDADE7
  • RECURSO7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • PRESSUPOSTOS6