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Nada encontrado para “FACTO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO”.

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Talvez procure por

  • Facto extintivo ou modificativo1
  • Facto modificativo3
  • Facto extintivo8
  • Factos extintivos2
  • Facto extintivo do direito1
  • Facto extintivo do direito do credor1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • AT-IV6

    Ano

    • 20232
    • 20212
    • 20201
    • 20171

    Descritor

    • ← todos
    • "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"1
    • Outros1
    • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis1
    • A favor do sujeito passivo1
    • Terreno para construção1
    • Espécie de prédio urbano1
    • Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de iquidação; isenção de IS1
    • A inscrição matricial de prédios urbanos e a documentação necessária para o efeito1
    • Regularizações1
    • Fusão transfronteiriça de empresas; sociedade incorporante em processo de liquidação; isenção de IMT1
    • Inscrição matricial de benfeitorias edificadas num terreno para construção1