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1. TRG2025-09-11

   2669/24.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I- Para aferição do conteúdo do contrato do seguro, torna-se mister

   • SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRG2017-06-08

   534/15.2T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Num contrato de seguro com duas coberturas – seguro de danos ou

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE DANO
   • SEGURO DE COISAS
   • SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE DO SEGURADO
3. TRC2015-06-30

   20/10.7TBPPS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.- O contrato de seguro é um contrato bilateral, de execução continuada

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INTERPRETAÇÃO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • NULIDADE