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1. TRC2023-12-13

   385/22.8T8TND.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – O seguro de danos não abrange obras de melhoramento, com vista

   • SEGURO DE DANOS
   • ÂMBITO DE COBERTURA
   • DANOS EM IMÓVEL
   • OBRAS DE REPARAÇÃO
   • OBRAS DE MELHORAMENTO/INOVATÓRIAS
   • FRANQUIA
2. TRC2023-09-26

   380/20.1T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No seguro facultativo de danos, o interesse no seguro respeita à

   • SEGURO DE DANOS
   • SEGURO AUTOMÓVEL COM COBERTURA (FACULTATIVA) DE DANOS
   • PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO COM PREJUÍZO DE TERCEIRO QUE BENEFICIA DE RESERVA DE PROPRIEDADE
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE PAGAMENTO DO PREÇO
3. TRC2022-04-26

   2634/16.2T8LRA.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • SEGURO DE DANOS
4. TRC2022-01-18

   52/20.7T8TND.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A cláusula de um contrato de seguro que exclui a responsabilidade

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE DANOS
   • CONTRATO DE ALUGUER OPERACIONAL
   • INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS