8 resultados nos descritores e sumários
Relator: MANUELA FIALHO
sentença que conheça de causa de pedir/defesa não invocada. 2- A indemnização no seguro de dano, diferentemente da indemnização por responsabilidade civil em que se visa colocar o lesado ... coisa segurada vir a sofrer um dano, pelo que visa, apenas e no máximo, suprimir o dano efectivo sofrido pelo segurado. 3 - Daqui emerge que o direito do A. está
Relator: EVA ALMEIDA
contrato de seguro com duas coberturas – seguro de danos ou seguro de coisa (art.º 123º do RJCS) e seguro de responsabilidade civil pelos danos causados pela coisa ... previstas nas Condições Gerais, excluem-se também da garantia da presente Condição Especial os danos, directa ou indirectamente, causados: i) Em quaisquer terrenos, estruturas ou edifícios, causados por vibrações, remoção
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
coisa, direito ou património seguros. II - O capital seguro representa o valor máximo da prestação a pagar pelo segurador por sinistro ou anuidade de seguro, consoante o que esteja estabelecido ... montante do capital seguro. IV - Contudo, salvo convenção em contrário, se o capital seguro for inferior ao valor do objecto seguro, o segurador só responde pelo dano na respectiva proporção
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora): I. Sendo um contrato de seguro de danos um contrato de adesão (por as suas «Condições Gerais» não terem resultado de negociação entre as partes ... Condições Gerais» do contrato de seguro, e respondendo o segurado desconhecer estas condições, e nunca lhe ter sido explicada aquela cláusula, teria a seguradora de impugnar aqueles desconhecimento e falta
Relator: SANDRA MELO
contratos de seguro de danos que incluam coberturas facultativas relativas aos danos próprios sofridos por veículo seguro, no caso de evento danoso que destrua o veículo ou implique ... perda total, a indemnização que a seguradora está obrigada a pagar corresponde em regra ao valor do dano, mesmo no caso de sobresseguro, como decorre do disposto no artigo 132º
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
seguradora o ónus da prova do cumprimento das formalidades estabelecidas nos nºs 1 e 2 do art. 60º da LCS. III - Se não for pago o prémio de seguro ... seguro somente pode operar se a seguradora tiver antecipadamente cumprido os deveres de informação consagrados nos nºs 1 e 2 do art. 60º da LCS. IV – No seguro de danos
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
SUMÁRIO do relator 1) No seguro de danos próprios, em que há uma perda total do veículo, devido a furto, em regra, não há lugar ao ressarcimento da privação
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
alcançar o sentido a atribuir-lhe. IV – Celebrado um contrato de seguro, na modalidade de seguro de danos, o tomador do seguro/segurado/beneficiário tem o ónus de alegação e prova ... risco, já que estes são factos constitutivos do seu direito à indemnização, e a seguradora tem o ónus de alegação e prova da verificação de uma cláusula de exclusão