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1. TRG2020-05-14citado por 1

   641/11.0TBCMN.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei

   • CONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • CLÁUSULAS NULAS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2016-03-01citado por 1

   4992/13.1TBLRA.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Pressupondo o conceito de “acidente” que o evento em causa tenha

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • ACIDENTE
   • CONCEITO JURÍDICO
   • CAUSAS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRE2020-10-22

   591/19.2T8OER-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Tendo o acidente ocorrido em 1998/10/19 é-lhe inaplicável o regime

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS