2 resultados

1. TRG2020-05-14citado por 1

   641/11.0TBCMN.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei

   • CONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • CLÁUSULAS NULAS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2025-09-30só sumário

   184/21.4T8GRD.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Apesar das lesões esqueléticas decorrentes de uma queda em casa não

   • SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
   • EVENTO MORTE
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • QUEDA
   • DOENÇA PRÉ-EXISTENTE
   • PROVA PERICIAL