770/07.5TBGRD.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I - O contrato de seguro é um contrato sinalagmático, por virtude do
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I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
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Relator: ANA PESSOA
I. O objeto da prova pericial consiste na perceção ou averiguação de
Relator: LUÍS RICARDO
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
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Relator: EVA ALMEIDA
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Enquanto que o nº1 do artº 8º, do Dec.Lei nº 522/85
Relator: ACÁCIO NEVES
I – Só existe contradição entre os fundamentos e a decisão quando aqueles
Relator: REGINA ROSA
I – É orientação jurisprudencial dominante que sendo o seguro de responsabilidade civil