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347/11.0TJCBR.C1
Relator: FREITAS NETO
1. A franquia é uma dedução ao montante indemnizatório, um desconto que
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Relator: SÍLVIA PIRES
I – Nos seguros de grupo contributivos, a lei, em disposição supletiva, onera
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1. O prestígio das instituições judiciárias, reportado à coerência das decisões que
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: VÍTOR AMARAL
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1. A responsabilidade civil do advogado pode resultar quer da violação da
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
A conjugação do art. 566º,nº3 do CC e 609º,nº2 do
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O exercício do direito de regresso da seguradora contra o garagista
Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Na fase de recurso, os documentos objectivamente supervenientes
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Se as razões que conduziram à formação da convicção são percetíveis
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- As declarações reticentes consistem em silenciar o que se sabia e