16 resultados
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2 do Código Civil constitui um conceito indeterminado, a apreciar caso a caso, em função das especificidades concretamente provadas, tendo ... actividade levada a cabo, em si mesma considerada, quer quanto aos concretos meios e condições de que o agente se serviu para a executar. 2. Deve ser considerada actividade perigosa
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A utilização, em meio laboral, de um empilhador (veículo motorizado vocacionado
Relator: PAULO AMARAL
actividade de construção civil não é uma actividade perigosa, para os efeitos do art.º 493.º, n.º 2, Cód. Civil. II- Perante discrepâncias entre o planeado ... grandes dimensões (construção de um viaduto) a entidade responsável pela obra transformou em perigosa uma actividade que, executada como planeada, o não era em abstracto. III- Existindo contrato de seguro
Relator: ANTÓNIO FIGEIREDO DE ALMEIDA
não foram dados como provados; 4) A actividade de instalação, conservação e assistência técnica de ascensores é, claramente, uma actividade perigosa pela sua natureza e pela natureza dos meios utilizados
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
não foram dados como provados; 4) A actividade de instalação, conservação e assistência técnica de ascensores é, claramente, uma actividade perigosa pela sua natureza e pela natureza dos meios utilizados
Relator: RENATO BARROSO
prova da existência de um contrato de seguro para o licenciamento de uma actividade circense itinerante perigosa é solidariamente responsável pelo ressarcimento dos danos causados por essa actividade
Relator: MANUEL BARGADO
seguro facultativo de responsabilidade civil atinente aos riscos de exploração e produtos da actividade da 1ª ré, segundo a qual a cobertura convencionada não abrange os danos resultantes da inobservância ... exclui a cobertura de indemnizações devidas a terceiros lesados em consequência da exploração da actividade da 1ª ré, objecto do seguro, apenas pela circunstância, aleatória, de existir uma relação laboral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com
Relator: FREITAS NETO
1. A franquia é uma dedução ao montante indemnizatório, um desconto que
Relator: ISABEL SILVA
I – O Decreto-Lei nº 352/2007, de 23.10, tem carácter imperativo, pelo
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - A cláusula de exclusão da cobertura do seguro com a redacção
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I- findo que esteja o incidente de suspeição deduzido contra o juiz
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - O mediador de seguros é um intermediário comercial, imparcial, cuja actividade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O facto de o segurador se mostrar vinculado à obrigação de
Relator: MANUELA FIALHO
I – Num contrato de seguro a prémio variável a seguradora garante a