8 resultados nos descritores e sumários · 54 no texto integral
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
banco/tomador do seguro que recai a obrigação de informação das cláusulas de exclusão de riscos ao segurado que adere a um contrato de seguro de grupo contributivo. 2 –Não criando ... não lhe é oponível, não implicando, portanto, a eliminação das cláusulas de exclusão de riscos. 3 – Se, por omissão do dever de informação, imputável exclusivamente ao banco/tomador de seguro, tiver
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
ainda que parcial, dos restantes ónus previstos no mesmo preceito. II. A responsabilidade pelo risco (artigo 503.º do CC) protege os lesados referidos no artigo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
regime regra de reparação de acidentes de trabalho assenta no risco da actividade, o que significa que este corre por conta da entidade empregadora, obrigada a transferir a respectiva responsabilidade ... trabalho é precisamente um dos casos de excepção em que há responsabilidade pelo risco - a par, mormente, dos acidentes causados por veículos. Mas também porque assim é, a reparação não
Relator: LUIS CRAVO
quadro do estatuído pelo art. 506º, nº1 do C.Civil. IV – As responsabilidades pelo risco em caso de colisão de veículos são repartidas na proporção em que cada um deles tiver
Relator: MANUEL CAPELO
seguradora do seu veículo, com base num contrato de seguro contra todos os riscos, por força da autoridade do caso julgado daquela primeira decisão. III - A verificação da excepção dilatória
Relator: RAQUEL REGO
Contrato de seguro multi-riscos (facultativo) – exclusão da responsabilidade da seguradora – na ausência de vestígios do furto no estabelecimento comercial, competia à demandante a prova de que o mesmo ocorrera
Relator: COELHO DE MATOS
provocados pela queda da carga, a título de culpa (directa ou presumida) ou pelo risco
Relator: PIRES DA ROSA
causalidade: o nexo de causalidade adequada entre a conduta culposa (ou produtora de risco) do condutor e o acidente; o nexo de causalidade entre o efeito do álcool e essa