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3625/07.0TJCBR.C1
Relator: ISABEL FONSECA
I. Em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho, o
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Relator: ISABEL FONSECA
I. Em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho, o
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
O direito de regresso da seguradora contra o tomador do seguro pelo
Relator: FREITAS NETO
1. Para que se possa falar de abuso do direito é mister
Relator: ISABEL ROCHA
Sendo o contrato indivisível, a resolução só pode operar se a declaração
Relator: ISABEL FONSECA
1. O respeito pela autoridade do caso julgado significa que se deve
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Ao contrário do que sucedia na anterior lei (artº 54º do
Relator: ARTUR DIAS
I – O direito de regresso da seguradora em casos de abandono do