TRC
6198/12.8TBLRA.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) Na interpretação do testamento busca-se a vontade real do testador
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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I – Tendo o sinistrado recusado a assistência médica da seguradora e optado
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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – É atribuída, ao autor, uma indemnização no montante de € 400.000,00
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Para que exista direito de regresso da empresa de seguros contra o
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Se, em face do disposto no artigo 19.º, alínea c), da
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Os factos assentes e a base instrutória não são mais do
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - Os diversos critérios que têm sido usados para o cálculo da
Relator: ISABEL ROCHA
Sendo o contrato indivisível, a resolução só pode operar se a declaração