Parecer n.º 30/2016

Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

1.ª – O Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens

• PROTECÇÃO DOS BENS CULTURAIS
• CONFLITO ARMADO
• REGIME DE PROTEÇÃO REFORÇADA
• PATRIMÓNIO CULTURAL MUNDIAL
• CRIME DE GUERRA
• SEGUNDO PROTOCOLO