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1. TRG2025-03-06

   2781/22.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Visando a partilha de bens a realizar em processo de inventário

   • INVENTÁRIO
   • SEGUNDA PERÍCIA
2. TRC2021-07-08

   2811/18.1T8VIS-C.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. O dever de fundamentar as decisões (art. 154.° do NCPC (2013

   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DE DECISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • SUA FINALIDADE
   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO